OFICIAL Nota da APOGLBT em repúdio à aprovação Dia do Orgulho Heterossexual pela Câmara Municipal de São Paulo Entidade organizadora da Parada do Orgulho LGBT pede ao prefeito Gilberto Kassab que não sancione a Lei. 05/08/2011
A Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT) vem a público repudiar a decisão da Câmara Municipal de São Paulo que, nesta terça-feira, 2 de agosto de 2011, aprovou o Projeto de Lei 294/2005, que visa instituir o Dia do Orgulho Heterossexual na cidade anualmente, a cada terceiro domingo do mês de dezembro. A APOGLBT considera que a iniciativa do vereador Carlos Apolinário (DEM) é lamentável, pois desrespeita a luta pela garantia de direitos humanos e isonomia de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), além de endossar a discriminação, violência e demais crimes contra esta população.
A homofobia e o preconceito são uma triste realidade vivenciada diariamente por milhões de brasileiros. Todos os anos, centenas de LGBT são fatalmente vitimados por crimes de ódio. Recentemente, a cidade de São Paulo tem sido destaque pelos constantes atentados contra homossexuais, além de agressões a outras minorias, como negros, portadores de deficiência e nordestinos.
A oficialização de um dia municipal para celebrar o orgulho heterossexual é uma demonstração de que São Paulo é uma cidade retrógrada, opressora e conservadora, além de estar na contra-mão dos avanços que o Brasil tem dado para o reconhecimento da cidadania de LGBT, a exemplo do governo do Estado do Rio de Janeiro, que foi co-autor da ação no Supremo Tribunal Federal que equiparou a união estável de casais homossexuais às dos heterossexuais.
Nenhum heterossexual é condicionado a sentir vergonha de sua orientação sexual, ao contrário dos LGBT, que sofrem da humilhação e exclusão no mercado de trabalho, nas instituições de ensino, nos serviços hospitalares, nos lares, igrejas e todos os demais setores da sociedade. Esta vergonha a que os LGBT são submetidos também é responsável pelo alto índice de suicídio entre jovens homossexuais, travestis e transexuais, faixa etária que é o principal alvo do bullying homofóbico.
É em contraponto a este histórico de humilhação discriminatória que o movimento LGBT em todo o mundo se utiliza da expressão “Orgulho”. Celebrar o Orgulho LGBT é dizer para o restante da população que devemos ser aceitos e respeitados pelo que somos, é resistir ao preconceito que sofremos por naturalmente termos uma orientação sexual e/ou identidade de gênero diferentes da maioria. Portanto, deturpar o sentido da expressão “Orgulho”, além de parecer uma piada homofóbica de mal gosto, é debochar dos mais de 40 anos de luta do movimento LGBT mundial e das milhares de vítimas, muitas fatais, da homofobia.
A Lei do vereador Apolinário declara ainda que o “Executivo envidará esforços no sentido de divulgar a data instituída [...], objetivando conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes”. Claramente, este parágrafo institucionaliza as práticas homofóbicas e discriminatórias. É, praticamente, um pedido para que a população paulistana saia às ruas para estimular novos atentados violentos, praticar espancamentos e cometer mais assassinatos. Ao agredir um LGBT, o indivíduo poderá alegar que está resguardando a moral e os bons costumes, assim como pede a Lei.
Cabe esclarecer também não há uma Lei na cidade de São Paulo que institui o Dia do Orgulho LGBT, sendo o dia 28 de junho uma data apenas simbólica para militância, em referência ao aniversário do levante de Stonewall Inn, mobilização realizada em Nova Iorque no ano de 1969 e que deu origem a todos os protestos e Paradas LGBT pelo mundo. Portanto, oficializar um dia que evidência o poder opressor de uma maioria chega a ser uma ação incoerente, que certamente abrirá caminho para que outras iniciativas semelhantes aconteçam, reforçando o preconceito a outras minorias e desmerecendo todas as conquistas de Direitos Humanos no Brasil.
Em resposta a Carlos Apolinário
Em entrevistas, o vereador Carlos Apolinário diz que a Projeto de Lei é uma forma de se opor aos “excessos e privilégios destinados à comunidade gay”, e que um desses “benefícios” seria a realização da Parada do Orgulho LGBT na Avenida Paulista “enquanto a Marcha Para Jesus e a festa da CUT foram deslocados para a Zona Norte da cidade”.
Primeiramente, afirmamos que não é excesso ter o direito de expressar afeto em público sem correr o risco de sofrer uma agressão, como também não é excessivo querer ter nossas relações afetivas reconhecidas por Leis que promovam a isonomia e igualdade entre os cidadãos brasileiros de forma clara e específica.
Não é um privilégio querer ter os mesmos direitos afetivos garantidos de forma constitucional, assim como possui grande parte da população do país. Como também não é benefício exigir que o Estado garanta a integridade física e moral de cidadãs e cidadãos que estão subjugados a vulnerabilidade e marginalização da sociedade.
Sobre a realização da Parada na Avenida Paulista, o artigo 5º da Constituição Federal garante o direito à livre manifestação em via pública desde que previamente notificados às autoridades. A Parada é um protesto, uma manifestação político-social, portanto, sua realização não se caracteriza como um privilégio aos LGBT, mas como um direito garantido a todos os brasileiros.
Com todo respeito aos dois eventos citados pelo vereador, eles não são classificados nesta mesma natureza e, ao contrário da Parada, tiveram suas realizações impedidas de ocorrer na via em questão. A determinação está registrada pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado desde 2007 entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Ministério Publico do Estado.
Um pedido ao prefeito
A APOGLBT utiliza este documento para pedir ao prefeito da cidade de São Paulo, o senhor Gilberto Kassab, que tenha bom senso e discernimento para reverter o grave erro cometido pela Câmara Municipal, vetando a aprovação deste projeto, recusando-se a sancionar a Lei 294/2005.
Esperamos que a atitude do prefeito seja coerente com o respeito às diversidades, o reconhecimento de direitos das minorias e o avanço da cidadania LGBT, fazendo jus ao título de cidade que abriga a maior Parada do Orgulho LGBT.
Com o veto a esta Lei, esperamos que São Paulo continue a ser símbolo de civilidade e democracia para o mundo. Caso contrário, estaremos assinando um atestado de que a cidade é inóspita e segregadora, fortalecendo ideologias radicais discriminatórias e a ascensão de grupos neonazistas e fascistas, como já temos observado.
Fonte: Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT)